A matéria a seguir foi integralmente disponibilizada pelo Ministério da Fazenda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu no dia 5 de fevereiro com pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), na sede da instituição, no Rio de Janeiro. Haddad traçou um panorama do atual cenário macroeconômico e abordou os desafios colocados para o país. Ele iniciou sua exposição destacando que o país enfrentou um histórico de anos de desajustes na área fiscal, o que está sendo agora corrigido, com uma série de medidas executadas desde o início de 2023.
Entre diversos exemplos de desajustes, Haddad citou a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), caso conhecido como a “Tese do Século”. Segundo o ministro, só esse ponto ocasionou “uma conta de 5% do PIB na mesa do ministro da Fazenda do dia para a noite; fora o fluxo, que diminuiu quase 20%”.
Entre ações recentes tomadas pelo governo para reequilibrar as contas públicas, o ministro lembrou do envio da Medida Provisória nº 1.185/2023 ao Congresso, convertida na Lei nº 14.789/2023 , que passou a disciplinar o abatimento do ICMS da base do cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Outra providência foi o encaminhamento da Medida Provisória nº 1.202/2023 , que contém um conjunto de medidas na área tributária necessárias para permitir ao país equilibrar as contas públicas e atingir déficit zero em 2024.
Haddad falou ainda sobre outras providências adotadas, como a retomada do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em 2020, uma alteração nas regras havia retirado do governo a prerrogativa de dar o voto decisivo durante os julgamentos do Conselho, acarretando em prejuízos anuais à Fazenda Nacional estimados em R$ 59 bilhões. Em setembro do ano passado, foi sancionada a Lei nº 14.689/2023, revertendo essa situação.
Segundo o ministro, as decisões que vêm sendo tomadas pelo governo visam “tentar colocar ordem nas contas o mais rapidamente possível”. Para o ministro, o marco fiscal garante resultados no médio prazo, mas não soluciona os desafios de curto prazo.
“Temos um desafio grande de convencer o Congresso e colocar ordem nessas contas, porque vai ser bom para todo mundo: os juros vão continuar caindo; o crescimento da economia vai fazer com que o ajuste se acelere; poderemos olhar decisões tópicas que, somadas, vão recompondo uma base fiscal mais sólida”, ressaltou o ministro.
Haddad apontou que o Plano de Transformação Ecológica trará desenvolvimento econômico e social ao País, com componentes muito fortes de preservação ambiental e de tecnologia, levando em consideração as vantagens competitivas nacionais.
No campo do Legislativo, o ministro citou que a agenda é investir na aprovação de alguns projetos que estão maduros, como a nova lei de seguros, a Agenda de Reformas Financeiras, proposta pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto; alteração de alguns dispositivos da Lei de Falências; além das Leis Complementares da Reforma Tributária, para fechar a regulamentação das mudanças da tributação sobre o consumo (conforme aprovado no ano passado).
“Tenho também ponderado ao presidente Lula que a reforma do Imposto de Renda, que a rigor poderia ser feita por Medida Provisória, exige discussão com a sociedade, para então enviarmos a proposta mais amadurecida ao Congresso. Mas é para este ano”, afirmou Haddad.
Ao encerrar, o ministro reforçou que a recuperação da peça orçamentária é fundamental, como instrumento estratégico de indução de boas práticas e higidez macroeconômica. “Tributo e crédito são dois pilares macroeconômicos aos quais se deu pouca atenção. Há muito espaço para melhorar. Não é possível o Brasil, com as vantagens que tem, crescer menos que a média mundial. Nós podemos crescer igual ou mais”, finalizou Haddad.
Por: Ministério da Fazenda Link: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/ministro-da-fazenda-se-reune-com-pesquisadores-do-ibre-fgv-no-rio-de-janeiro
